*revisado por Leosmar Munhol de Oliveira

Hoje à tarde (dia 06 de Junho de 2010), antes de subir as escadas rumo ao escritório, passei no meio de uma roda de homens e ouvi: “acho que não vou conseguir. Participei de uma greve semana passada no Bertin, aí me marcaram”. Passei no meio deles porque existe um andaime há muito tempo colocado na frente do prédio, pois estão reformando este último – era a forma mais rápida de passar. Caso contrário teria que dar a volta a um carro, passar no meio da rua e tornar novamente à calçada. Não parei para ouvir o restante, o que o rapaz de boné disse já era suficiente para que eu permanecesse pensando durante toda a escadaria. Este rapaz, assim como os outros, havia saído da repartição pública que existe no térreo do prédio, local onde se agencia empregos. O “Bertin” é uma das maiores empregadoras da cidade, um frigorífico.

Não foi este o primeiro fato marcante do dia.

Lembrei-me, depois, da audiência de hoje de manhã, lá na Vara do Trabalho, onde fechamos um acordo. Um dos argumentos da nobre advogada da Empresa a fim de justificar sua proposta um tanto aquém da nossa era de que: “a Empresa terá que arcar com pesadas contribuições sociais e multas decorrentes do vínculo que será anotado, em função do acordo”. Disse a ela que considerava a incidência deste encargo tributário, mas a adverti que a conduta empresarial não poderia vir em prejuízo ao direito do meu cliente. Depois de alguns ajustes, concordamos com o acordo e o processo trabalhista terminou.

O que estas duas narrativas têm em comum? Qual o possível liame entre elas? É que são dois acontecimentos reais que promovem uma reflexão acerca do valor social do trabalho e da forma que normalmente se enxerga o Direito do Trabalho.

A cada dia que passa, o patrocínio do trabalhador é um aprendizado, o convívio com esta gente é produtivo para meu aspecto moral, não tanto pelo financeiro. De fato, as ações trabalhistas podem até serem de alto valor pecuniário, o que é raro, mas, ainda assim, correm o risco de serem reduzidas a ¼ (um quarto) logo na primeira audiência, em função de transação entre as partes.

Um terceiro fato me veio à memória agora: há alguns dias atrás, perante esta mesma juíza, estávamos numa audiência em que se objetivava mais uma conciliação. Eu estava acompanhando o Dr. Luiz Lot, dono do escritório onde trabalho e meu amigo, que efetivamente era quem atuava na audiência, também em nome do Reclamante. Mas eu conhecia do caso, pois fui eu quem redigiu a peça de impugnação à contestação, e ficava palpitando ao seu lado. Depois de um bom tempo de negociações, tendo o Autor já recebido em outra oportunidade seus direitos incontroversos, as partes não chegaram a um consenso, em razão de uma pequena diferença pecuniária. Quando, enfim, tal composição foi possível, o Autor disse ao Dr. Lot: “concordo com o acordo se alguém da Fazenda transportar minha mudança para a cidade, porque estou desempregado”. Espantosamente, o Requerido não concordou com esta humilde contraproposta, afirmando que a Fazenda não conta nem com trator, nem com caminhão ou outro meio, tanto que paga fretes constantemente. O Dr. Lot disse-me, então: “vamos abrir mão dos nossos honorários para dar uma lição neste cara”. Assim foi feito, com minha anuência.

Mais um acordo firmado, ata de audiência assinada e um processo a menos no Judiciário. No final, indo embora, este grande advogado que mencionei ainda me disse: “a sua parte nos honorários eu pago do bolso, pois você ainda está começando”. Eu recusei, pois não existe dinheiro que pague ou parcela de honorários que cubra o meu aprendizado: vi com meus olhos o cúmulo da mesquinhez do ser humano, contraposta a um dos mais belos sentimentos deste último – a compaixão.

Estes três fatos, juntos e indissociáveis na minha memória, criam em meu coração a certeza de que a prática diária em empresas, varas do trabalho, escritórios de contabilidade e outros estabelecimentos acaba por vulnerar de forma brutal o mínimo pertencente ao trabalhador, sendo visível sua tristeza diante de sua incapacidade de mudar este aspecto social. O advogado, nos três momentos acima narrados, absorve não sem dor esta realidade, entende as condicionantes do mundo em desfavor dos pequenos e vê que sua habilitação legal é uma dádiva divina, um instrumento tendente a amenizar estas constatações atrozes.

O que existe de intensamente cruel é a lista negra de quem participou de greve, é a empresa usar sua própria torpeza como argumento para minorar sua proposta de acordo e é uma Fazenda se negar ao favor de transportar a mudança do ex-empregado. O que é difícil de ver sem sair pensativo é o coitado fumando na frente da repartição pública, sem emprego; é o acordo comer boa parte de direitos reconhecidamente devidos, de valores importantes para quem é pobre; é a possibilidade do processo prosseguir só em razão de a Fazenda se negar a um favor, sendo claro que a sentença redundaria em valor maior.

A advocacia guarda miudezas incontáveis e a Consolidação das Leis Trabalhistas é o que menos importa nestas horas. A malvadez salta aos olhos, a insensatez é canonizada e a inversão de valores assume uma dimensão quase que não mais reversível. Parece, entretanto, que ainda existem possibilidades de mudança…

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Um comentário sobre “O Direito do Trabalho e sua triste prática

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