oi,

hoje resolvi postar a respeito de um direito dos consumidores:

direito a não ser enganado por manobras comerciais que visem prejudicá-lo ou dificultar a obtenção de um direito anterior.

ou seja, será que é possível o Poder Judiciário reconhecer com abusiva a conduta do empresário/fornecedor que faz de TUDO para que o consumidor não consiga seus direitos em juízo?

penso que sim.

o consumidor por vezes precisa de documentos que somente o empresário/fornecedor possui.

outras vezes precisa ser informado claramente sobre determinado fato para poder ter ciência de seu direito.

qualquer manobra, artimanha, artifício empresarial para ocultar documento, desdizer informação, desorientar o consumidor, significa ato ilícito:

  Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

        IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

   VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

Então, gente, tais normas não são simplesmente destinadas ao Estado, mas sim aos particulares.

Todos devemos facilitar a defesa e o acesso do consumidor ao Judiciário, por exemplo.

Caso contrário: ato ilícito ou ato ilícito por abuso de direito.

deste modo, defendo a tese de dano imaterial configurado pela dificuldade, estresse e angústia gerados pelas manobras comerciais que pretendam dificultar a obtenção de algum direito consumerista.

e é isso gente!

é preciso efetivar tais normas no campo privado através de sentenças judiciais educativas…

abraço!

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s