olá,

 

hoje resolvi publicar algo interessantíssimo.

 

trata-se de um direito que deve ser publicado aos quatro ventos, exposto em praça pública, proclamado em assembléia…

 

antigamente o poder público era soberano, até mais do que um empregador pessoa privada.

 

nada poderia exigir que o empregador poder público concedesse a vaga prometida ao funcionário.

 

mesmo que este funcionário seja um exemplo, que tenha cumprido com seu dever em todas as fases do concurso.

 

hoje esta tirania acabou…

 

se o poder público promete 20 vagas terá que dar as 20 vagas prometidas.

 

parece mesmo um contrato, que pode ser exigido cumprimento perante um juiz.

 

em verdade, o empregador poder público tem um prazo de 2 anos, renováveis por mais 2 anos, para cumprir a promessa que fez.

 

ou seja: durante o prazo do edital, seja no primeiro dia ou no último, o poder público tem total liberdade de dar posse.

 

mas, após o término do prazo do edital (renovado ou não), extingue-se essa liberdade de dar posse.

 

e a promessa das 20 vagas deverá ser cumprida de um jeito ou de outro.

 

trata-se, portanto, de um direito do indivíduo que nasceu no dia seguinte ao vencimento do concurso segundo o edital.

 

se você está numa situação dessas, preste atenção:

 

junte o edital de abertura do concurso;

 

junte também o edital de homologação, no qual conste a sua colocação dentro das vagas prometidas;

 

junte o edital que fixou o prazo de validade do concurso e sua prorrogação, se houver;

 

escolha um advogado de sua confiança e que entenda do tema “concursos públicos” ou “direito administrativo”.

 

contrate-o para que faça um mandado de segurança para exigir o seu direito de posse.

 

e aguarde a sentença do juiz.

 

trata-se de uma ação com ENORMES chances de êxito.

 

e é isso… bem vindo aos novos tempos poder público!

 

tempos onde não se admite você fazer de bobo o concurseiro.

 

abraço galera!

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2 comentários sobre “[concurseiros atenção!] do direito à nomeação em concurso público após expirado o prazo de validade do edital

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