olá pessoal,

hoje venho escrever sobre um direito do trabalhador que, me parece, anda meio encoberto ou esquecido.

procuro expor esta realidade em breves linhas.

pois bem.

o artigo 192 da clt atual dispõe ser direito do trabalhador ganhar 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo quando trabalhar num ambiente em condições mais graves de trabalho.

portanto, a alíquota irá variar conforme o grau do ambiente com condições insalubres, enquanto que a base de cálculo será sempre o salário mínimo até que outra lei ou convenção coletiva do sindicato disponha em contrário – assim se posiciona em abril/2012 o tribunal superior do trabalho.

enfim: o fato é que se o trabalho específico do empregado se encaixar na norma regulamentadora nº 15 do ministério do trabalho este deverá receber o referido adicional.

ocorre que trabalhar na limpeza de residência e escritório é tido como ambiente não insalubre pelo tribunal superior do trabalho na orientação jurisprudencial nº 4, segundo item.

ou seja: para residência e escritório não há que se falar em adicional de insalubridade, por não se encaixar no anexo 14 da norma regulamentadora já mencionada.

mais pro restante sim!

então limpeza em banheiro de rodoviária, shopping e hotel (entre outros) conferem direito sim ao referido adicional, eis que não se encaixam perfeitamente na orientação restritiva do tribunal.

então, pessoal, quando o trabalhador perceber que não recebe em seu holerite o referido adicional, mesmo lidando na maior parte da jornada com lixo urbano, com exceção de empregados domésticos ou que limpam escritórios, deve procurar um advogado e pleitear tal direito na justiça.

o atual capitalismo não tolera que deixemos centavos para trás, ainda mais quando se litiga com a verdade.

o correto é, inclusive, obter ordem da justiça para que daqui para frente o empregador seja obrigado a depositar tais valores.

essa orientação têm prevalecido no tribunal superior do trabalho até março/2012.

então é isto!

procuremos sempre nos informar sobre nossos direitos e nossos deveres, justamente para conviver nesta sociedade de leões.

abraço!

(eu escrevendo hoje.. e bem humorado.. – raridade – rsr)

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